O que é

e como conseguir benefício?

BPC LOAS

DLV | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

OAB/MG 10.238

Idosos


Deficientes

Cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar não exceda 1/4 do salário mínimo vigente.

Autistas ou com qualquer outra limitação intelectual que prejudique seu convívio em sociedade em condições de igualdade

Pessoas que enfrentam alguma forma de limitação física, intelectual e mental. A renda mensal por pessoa do grupo familiar não pode exceder o limite estabelecido.

QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO?

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) representa um auxílio financeiro provido pelo governo brasileiro, destinado a pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A finalidade do BPC-LOAS é proporcionar um apoio financeiro que contribua para o aprimoramento da qualidade de vida dessas pessoas. Este benefício é pago mensalmente e corresponde ao valor do salário mínimo vigente no país, estabelecido em 1 SALÁRIO MÍINIMO. Não é um benefício previdenciário, portanto, para ter direito não precisa ser contribuinte da Previdência Social.

Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário cumprir determinados critérios de renda, demonstrar dificuldades financeiras e passar por avaliações médicas e sociais.

O pedido para obtenção desse benefício pode ser submetido ao INSS. Contudo, o processo pode ser complexo e demorado. Por esse motivo, é crucial contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode assegurar que você compreenda seus direitos e auxiliar na obtenção do benefício de maneira mais eficaz.


Crianças

Cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar não exceda 1/4 do salário mínimo vigente.

Autistas ou com qualquer outra limitação intelectual que prejudique seu convívio em sociedade em condições de igualdade

Crianças

Pessoas que enfrentam alguma forma de limitação física, intelectual e mental. A renda mensal por pessoa do grupo familiar não pode exceder o limite estabelecido.

Deficientes

Idosos

Você terá mais chances de conseguir seu benefício de 1 salário mínimo por mês tendo assessoria de um especialista com conhecimento técnico e jurídico do assunto.

Você pode precisar de um advogado para requerer esse direito

Os honorários advocatícios serão cobrados após a conclusão do seu processo.

Você não pagará por honorários iniciais

8

Critério de Renda Não Atendido


Falta de Inscrição ou Atualização no CADÙnico


Documentação Incompleta ou incorreta

Erro de Procedimento

Aqui estão os cinco erros que vão fazer sua solicitação do

BPC-LOAS ser negada e se tiver sido o seu caso entre e contato comigo

Não Ser Brasileiro ou Naturalizado


Não Possuir CPF


Não possuir impedimento a longo prazo


Avaliação Médica e Social Desfavorável



Especialista

Dr. Daniel Vieira

Sócio fundador da DLV ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA.

Especializado em Direito Previdenciário e Assistência Social, com ampla experiência e diversos cursos de especialização e capacitação profissional. Cuido de todos os detalhes do seu benefício, independentemente da complexidade do problema, com seriedade e profissionalismo, oferecendo uma solução especializada e fazendo a diferença na agilidade e no resultado do seu processo. Meu escritório é dedicado, especialmente, à defesa dos seus direitos para garantir que ele seja respeitado.

OAB/MG 193.720

Quem mora sozinho tem direito ao BPC LOAS?

O idoso que mora sozinho, ou seja, que não tem família, pode receber o benefício desde que cumpra os requisitos. Neste caso, o beneficiário será inscrito no CadÚnico como família unipessoal.

Para os idosos que vivem em instituições como asilo, casa de passagem ou abrigo, também poderá solicitar o BPC caso esteja dentro dos requisitos.

Quem recebe Auxílio Brasil pode receber BPC Loas?

Sim, se o beneficiário estiver dentro dos requisitos exigidos pelos dois benefícios, poderá receber tanto o Auxílio Brasil quanto o BPC Loas ao mesmo tempo. Ambos benefícios são de caráter assistencial com objetivo de proteção social.

Quais são as doenças que dão direito ao BPC LOAS?

Não existe uma lista específica que indique as doenças exatas que dão direito ao BPC Loas. O que de fato pode acontecer é você ter uma doença e ela evoluir para uma deficiência. 

Neste caso, se você possui uma deficiência e cumpre com os requisitos para receber o BPC Loas, pode solicitar acesso ao benefício.

Como funciona a perícia do BPC LOAS?

Quando o beneficiário for portador de deficiência, será preciso passar pela perícia médica e social do INSS.

A primeira deverá ser agendada no momento em que é solicitado o benefício no aplicativo do INSS ou na própria agência da instituição.

A perícia médica é realizada de forma presencial, por isso é importante anotar bem o dia, horário e local que você marcou para não faltar à perícia.

Caso durante a perícia, o médico já constate que a deficiência não oferece impedimento a longo prazo para sustento do beneficiário ou se não há de fato deficiência, o pedido já é indeferido (negado) diretamente e não é preciso realizar a perícia social.

Neste caso, é indicado solicitar a ajuda de um advogado previdenciário para tentar reverter a situação e solicitar outra perícia.

Dúvidas Frequentes

Meu BPC LOAS foi negado, o que fazer?

Se você recebeu uma negativa do pedido do benefício de prestação continuada, existem 2 formas de você tentar reverter a situação e conseguir a aprovação do pedido.

A primeira é entrar com um recurso administrativo na junta do INSS. Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

A segunda opção, e a mais indicada, é buscar na Justiça, através de uma ação, a aprovação do seu benefício. Por que é a mais indicada?

Porque quando você reúne a documentação e entra com a ação na Justiça, você tem a oportunidade de que o juiz responsável entenda a sua história e conheça a sua situação, podendo assim facilitar a aprovação do seu pedido.

Quanto tempo demora para o benefício ser aprovado?

O tempo de análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. No entanto, o prazo pode variar de acordo com vários fatores, como: Complexidade do caso, Falta de documentação, Exigências do INSS, Aumento da demanda pelo benefício, Falta de servidores do INSS.

BPC LOAS é como aposentadoria?

BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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