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Em alguns casos, é necessário realizar uma perícia médica junto à instituição que vai conceder o benefício ao paciente.
Alguns dos documentos que o paciente oncológico precisa ter em mãos são: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico atualizado, comprovante dos exames realizados e do CID da neoplasia maligna – o melhor é ter uma cópia, pois os originais são para uso do paciente.
O enquadramento nos programas e benefícios previstos em lei valem para doenças classificadas como neoplasias malignas.
Os direitos do paciente também podem variar de acordo com o laudo médico e tipos de limitações a que a pessoa fica submetida por conta da doença. Por isso, é imprescindível que o paciente guarde todos os documentos que comprovem suas limitações ocasionadas pelo câncer.
Os pacientes com câncer, classificados como neoplasia maligna, têm direito a tratamento e locomoção gratuita, além de isenção de impostos e outros benefícios legais. O câncer é uma das doenças que mais cresce no mundo, com previsão de mais de 625 mil novos casos no Brasil, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). O diagnóstico e tratamento podem acarretar dificuldades físicas, psicológicas e financeiras para os pacientes.Em resposta, o Governo criou uma série de leis para garantir os direitos dos pacientes com câncer, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. A cartilha dos Direitos Sociais da Pessoa com Câncer, disponível no site do INCA, é uma fonte útil para os pacientes entenderem seus direitos.Essas leis abrangem direitos relacionados a tratamentos médicos, isenção de impostos, transporte público, atendimento preferencial, entre outros benefícios importantes para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes.
ENTENDA
Lei dos 30 dias.
Lei dos 60 dias
Auxílio-doença.
Saque do FGTS e do PIS/Pasep.
Afastamento do trabalho.
*Licença para tratamento de saúde.
*Licença por motivo de doença na família.
Aposentadoria por invalidez.
Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Tratamento fora de domicílio (SUS).
Vale social (SUS).
**Riocard especial.
Isenção de imposto de renda.
Quitação de financiamento de imóvel.
Isenção de imposto IPI e IOF.
Isenção de imposto ICM.
Isenção de IPVA.Isenção de IPTU.
Passe livre interestadual.
Procuração.
Interdição.
Prioridade em processos.
Testamento vital.
Sepultamento gratuito.
Paciente estrangeiro.
Reconstrução de mama.
Dispensa do rodízio de automóveis.
Serviço de atendimento ao consumidor em caráter preferencial.
Acesso a exames médicos.
Direito a procedimentos cirúrgicos.
Direito à radioterapia e à quimioterapia.
Direito a terapia-alvo, imunoterapia e hormonoterapia.
Direito à cobertura de transplante.Direito a tratamentos fora do rol da ANS.
Direito a medicamentos off label para o câncer.
Atendimento médico em prazos adequados.
Direito a outras opiniões médicas.
Direito a tratamento ininterrupto.
Direito à portabilidade de carência.
Direito à portabilidade de carência.
Direito à assistência domiciliar (home care).ial.
* Servidores Públicos
** Município do Rio de Janeiro
Um advogado especializado pode analisar sua situação, avaliar se seus direitos estão sendo violados e orientá-lo sobre as melhores ações a serem tomadas. Com seu conhecimento, ele poderá ajudá-lo a defender seus direitos de forma eficaz. Caso o plano de saúde negue a cobertura do tratamento de câncer, é possível iniciar uma ação judicial contra a empresa. Para isso, o paciente deve ter um relatório médico justificando a necessidade do procedimento, cirurgia, exame ou medicamento, além da negativa do plano, que deve ser fornecida por escrito em até 24 horas. Com esses documentos e o apoio de um advogado especializado em direito médico e da saúde, é possível agir rapidamente para garantir o acesso ao tratamento por meio de uma ação judicial, com um pedido de liminar, assegurando a cobertura imediata. Contratar um advogado especialista pode ser crucial para garantir justiça e o acesso ao tratamento adequado. Lembre-se, sua saúde é uma prioridade e você merece receber os cuidados médicos necessários.
Em alguns casos, é necessário realizar uma perícia médica junto à instituição que vai conceder o benefício ao paciente.
Alguns dos documentos que o paciente oncológico precisa ter em mãos são: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico atualizado, comprovante dos exames realizados e do CID da neoplasia maligna – o melhor é ter uma cópia, pois os originais são para uso do paciente.
* Servidores Públicos
** Município do Rio de Janeiro
OAB/MG 193.720
O Dr. Daniel Vieira é um advogado especializado em direito à saúde, com ampla experiência no trato de ações judiciais voltadas para os direitos dos pacientes com câncer. Ele tem se destacado por sua dedicação e competência no apoio a pacientes que enfrentam o desafio de garantir o acesso ao tratamento adequado, seja por meio do SUS ou de planos de saúde.
Com uma abordagem humanizada, o Dr. Daniel entende profundamente as necessidades e dificuldades dos pacientes oncológicos, oferecendo não apenas suporte jurídico, mas também a confiança necessária para que os direitos dos pacientes sejam respeitados.
Sua expertise abrange desde a defesa de direitos relacionados a exames, tratamentos e medicamentos essenciais, até a atuação em casos de negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde. A atuação do Dr. Daniel Vieira é pautada por um compromisso firme em assegurar que os pacientes não sejam privados de tratamentos fundamentais devido a questões burocráticas ou econômicas. Ele acompanha de perto cada caso, orientando os clientes sobre os melhores caminhos a seguir, com foco na obtenção de resultados rápidos e eficazes, garantindo que o paciente tenha acesso ao tratamento necessário sem demora. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para obter os cuidados de saúde devidos, o Dr. Daniel Vieira é o profissional certo para ajudar. Com sua expertise e paixão por garantir justiça no direito à saúde, ele tem sido uma verdadeira referência no auxílio a pacientes que lutam pela sua saúde e qualidade de vida.
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O Dr. Daniel Vieira é um advogado especializado em direito à saúde, com ampla experiência no trato de ações judiciais voltadas para os direitos dos pacientes com câncer. Ele tem se destacado por sua dedicação e competência no apoio a pacientes que enfrentam o desafio de garantir o acesso ao tratamento adequado, seja por meio do SUS ou de planos de saúde.
Com uma abordagem humanizada, o Dr. Daniel entende profundamente as necessidades e dificuldades dos pacientes oncológicos, oferecendo não apenas suporte jurídico, mas também a confiança necessária para que os direitos dos pacientes sejam respeitados.
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Telefone de contato: 31) 97108-6608
E-mail: contato@dlvadvocacia@gmail.com
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